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País retrocede na saúde mental

Mesa-redonda discutiu retorno da lógica manicomial e de internação compulsória

Secom, TV UFG e Rádio Universitária

O Brasil possui uma legislação modelo de assistência em saúde mental, sancionada em 2001, fruto de intensos debates e lutas que, em seu aspecto mais significativo, buscavam diminuir a internação em hospitais psiquiátricos e nos chamados manicômios. No dia 14 de dezembro de 2017, uma portaria do Ministério da Saúde colocou em xeque essa conquista, estabelecendo novas diretrizes para a área. A portaria tem sido duramente combatida por profissionais e entidades ligados à saúde mental, por abrir brechas para a manutenção de leitos de internação, incentivar comunidades terapêuticas e retornar à lógica manicomial.

Para discutir o assunto, o Jornal UFG convidou para a mesa-redonda desta edição a presidente do Conselho Regional de Psicologia de Goiás, Ionara Rabelo, o Gerente de Saúde Mental da Secretaria Estadual de Saúde, Rogério Borges da Silva, e o professor do Instituto de Patologia Tropical e Saúde Pública da Universidade Federal de Goiás (Iptsp/UFG), médico Mauro Elias Mendonça.

O que prevê a reformulação da política de saúde mental proposta pelo Ministério da Saúde?

Rogério Borges da Silva – Hoje temos a legislação federal n° 10.216, que é a lei antimanicomial, instituída depois de uma série de mobilizações sociais e políticas, diante de um histórico que veio de fora do Brasil, que se iniciou na Itália. Com a promulgação dessa lei, surgiram outros serviços que vieram atender essas necessidades colocadas a partir da sua promulgação. O serviço de maior referência são os Centros de Atenção Psicossocial (Caps). A portaria do Ministério da Saúde n° 3.088, que até então não foi revogada, estabelece quais são os dispositivos que compõem a rede de atenção psicossocial, entre eles o próprio Caps e a atenção básica, também leis de saúde mental em hospital geral, enfim, diversos serviços residenciais terapêuticos, diversos dispositivos de promoção de saúde, rede de urgência e emergência, dispositivos que podem, cada um na sua especificidade, dar um suporte para aquela pessoa que está em transtorno mental, em sofrimento. O problema com relação às alterações que foram realizadas no final do ano passado é que elas desconsideram a importância desse modelo psicossocial e voltam-se para o modelo hospitalocêntrico, ou seja, voltado praticamente só para a figura do hospital como referência para o tratamento desse tipo de sofrimento, seja transtorno mental ou também de demanda proveniente de alguma questão da área de álcool e outras drogas. Então realmente ela desconfigura todos esses serviços. Existe a possibilidade, inclusive, de retenção, diminuição ou cancelamento de recursos para esses serviços que ainda estão se articulando e se fortalecendo. Então pega um momento até de fragilidade da implantação desses serviços e desconsidera toda uma rede, um trabalho que é feito nesse sentido.

Ionara Rabelo – Nós tínhamos toda uma história de organização para que fosse debatida essa política. Foi debatida com profissionais de saúde, familiares, usuários, acadêmicos, grupos de pesquisa, e tudo o que foi feito nos últimos anos foi considerado pela Organização Mundial de Saúde como exemplo, uma referência de atenção à saúde mental no mundo. Agora, com essa reformulação, que é proposta desde dezembro do ano passado, e com outros mecanismos, percebemos que não vai aumentar o número de hospitais, mas vai centrar no hospital novamente como a porta de entrada. Na verdade, na política, nós criamos toda uma rede de atenção psicossocial, com os Caps – tanto para transtornos quanto para álcool e drogas –, as unidades de acolhimento, os centros de convivência de pessoas, onde pessoas que têm transtornos mentais graves podem ter um espaço de cultura, de conexão com a sociedade de uma forma lúdica, de uma maneira em que há uma identidade sendo resgatada. Temos a oportunidade de ter também as cooperativas, nas quais há geração de renda e as pessoas podem trabalhar. Tínhamos até então esse modelo que agora está retroagindo e, ao retroagir, há uma preocupação muito grande sobre qual referência de saúde mental está sendo posta hoje: apenas a doença e a internação? Entendemos que muitos familiares e usuários, em alguns momentos, falam: "Não, pode estar certo, porque precisamos de hospitais". Mas só quem passou por uma internação no hospital psiquiátrico sabe do sofrimento que é, só quem agora está dentro de um Caps participando de oficinas, rodas de conversa, explorando a cidade de novo e tendo liberdade e autonomia sabe a diferença desses serviços e o quanto é importante mantermos tudo o que foi construído para que usuários e usuárias tenham o seu direito, a garantia de ir e vir na cidade, a garantia de que a loucura seja discutida na cidade e não seja enclausurada novamente.

Mauro Elias – Tínhamos até a década de 1980, no Brasil, uma política que priorizava a internação psiquiátrica, o paciente sendo segregado, isolado, afastado do seu convívio para poder ser cuidado. Na construção de uma nova política, que começou a ser implementada nos anos 1980, acompanhando também uma grande mudança na saúde pública no Brasil, nós tivemos a elaboração dessa proposta que leva o serviço de saúde para o território, para onde a pessoa fica, onde ela mora, onde acontece o adoecimento e onde ela pode promover a sua saúde. Com isso, criamos serviços que substituíram a priorização da internação psiquiátrica e do hospital psiquiátrico. Nessa mudança de modelo, que era centrado no hospital central, nos medicamentos, na internação, nós centramos o atendimento na região onde a pessoa vive, com recursos multissetoriais que envolvem a saúde mental, com recursos multiprofissionais, quer dizer, não só o saber médico, medicamentoso, mas o saber de várias origens, que vem da psicologia, que vem da arte, que vem do corpo. Com isso, nós focamos no tratamento lá no território. E está provado internacionalmente que ele promove mais autonomia, que ele ajuda a recuperar a capacidade de se relacionar, de se inserir na sociedade, de se sentir útil, produtivo e participativo – o que o modelo focado na internação, no afastamento do convívio e no isolamento, não promove. O que o hospital oferece talvez de melhor, que seria o medicamento, o tratamento médico, pode ser oferecido junto com os demais recursos, com os demais tratamentos. Esse modelo de confinamento e isolamento está se desconstruindo internacionalmente há várias décadas. Então, o risco é, com essa nova mudança de prioridade, de incentivo financeiro, começarmos a voltar a priorizar o modelo que estávamos desconstruindo.

Ionara Rabelo

Ionara Rabelo, presidente do CRP da 9º Região

Por que houve essa nova reformulação se em 2001 a política de saúde mental já havia sido reformulada?

Ionara Rabelo – São várias (explicações): o contexto político e econômico de perdas substanciais de direitos, o teto da saúde impossibilitando continuar uma política, a reversão desse sistema em função de interesses econômicos. Ele foca nos hospitais, em comunidades terapêuticas – a maior parte delas religiosas –, e sabemos que na bancada do Congresso grande parte das pessoas está vinculada a alguns desses segmentos. Então, literalmente essa reformulação não surge de pessoas técnicas da área, nem de familiares, nem de usuários, ela não surge dos movimentos sociais, não surge dos conselhos de saúde, ela surge por interesses de parte desses segmentos, que não discutiu com a sociedade e já chegou para a reunião da comissão tripartite com essa determinação pronta. Mas nós temos mecanismos de lutas, junto também aos usuários e familiares. Neste momento, há um ofício que o Ministério da Saúde precisa responder para a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, que pede para o ministro responder quais os serviços que foram solicitados para implantação nos municípios, o número de Caps que tem em cada município, quanto ele está planejando investir, qual o orçamento atual. Porque, na última reformulação, milhões seriam desviados para as comunidades terapêuticas que não são serviços de saúde e não têm equipes. Na psicologia, por exemplo, não existe nenhuma teoria que fala que uma pessoa sendo retirada de casa à força ou de qualquer outro local durante nove meses, vai aprender a lidar com o problema.

Rogério da Silva – Dos conselhos de profissionais ou entidades que têm algum interesse nessa área, somente a Associação Brasileira de Psiquiatria e uma federação que representa as comunidades terapêuticas manifestaram-se favoravelmente a essas mudanças. Todos os demais conselhos, sejam eles da área da saúde ou não, se manifestaram contrários a essas mudanças. Realmente, o que vemos desde dezembro até agora – está bem latente isso – é uma precarização dos serviços e dos recursos. Hoje temos dificuldade, inclusive, para a implantação de leitos de saúde mental. Vou citar o exemplo de muitos municípios do estado de Goiás que já haviam feito a solicitação para implantar esse serviço na vigência da legislação anterior, o Ministério (da Saúde), acredito que de uma forma intencional, esperou para avaliar após a publicação da Portaria n° 3.588, em dezembro de 2017, para aí, sim, indeferir os pedidos, alegando que deveriam se adequar à nova legislação. Isso já tem trazido problemas para muitos municípios no interior do nosso estado e consequentemente para a população.

Mauro Elias – A sociedade vive de avanços e retrocessos. Desde que implantamos o modelo anterior, havia uma certa resistência de alguns segmentos, que ganharam um pouco mais de força nesse momento político em que, como a Ionara disse, estão se desconstruindo vários direitos, não só na área da saúde mental, mas também na área da previdência social, na educação e assim por diante. Com isso, uma parte do movimento médico colocou interesses corporativos acima de um interesse que é maior que a corporação, que é maior que a profissão, que é maior que o segmento – que é o interesse da população. A política anterior foi construída não do dia para a noite. Foram décadas de movimento, de discussões, de avanços e retrocessos, até chegar num certo consenso, que não é unanimidade – por isso é que estamos tendo um momento de risco de retrocesso –, mas que comprovou que é eficaz. Porém, ao mesmo tempo em que ela comprovou que é eficaz, ela não teve o incentivo financeiro para poder se expandir quantitativamente e qualitativamente, para mostrar ainda mais sua capacidade, ainda mais o seu resultado.

Mauro Elias Mendonça

Mauro Elias Mendonça, médico e professor do Iptsp/UFG

Qual seria a política de saúde mental ideal para o nosso país?

Ionara Rabelo – Uma política que seja democrática, que ouça os principais envolvidos, que tenha uma seriedade no financiamento e uma transparência, para que as pessoas possam participar dos conselhos de uma pequena cidade do interior e saber para onde está indo o dinheiro, por que não tem um Caps na cidade, por que o modelo é ainda o de enfiar na ambulância e mandar para algum outro local. Uma política em que a população discuta e diga o que ela precisa, com profissionais que sejam competentes e éticos, uma política que seja feita no território. Em todos os outros países onde há uma política de saúde mental que é de base territorial, comunitária, em que a saúde mental é discutida sob várias perspectivas, essa é uma política mais adequada. Não a política centrada no modelo hospitalar, centrada na internação, centrada em comunidades terapêuticas que chamam de "resgate", quando, na verdade, elas chegam até a casa da pessoa e a sequestram, colocam-na dentro de um carro e, depois de amarrá-la, a levam para um lugar em que ela vai ficar 30 dias sem contato com a família. Isso não é modelo de saúde mental nem aqui nem em outro país do mundo. Não é esse modelo que queremos para as nossas famílias. É um modelo autoritário, que provoca tortura e morte. O modelo que queremos é um que seja construído democraticamente, ouvindo as pessoas que estão envolvidas nesse processo o tempo todo.

Mauro Elias – É preciso que todos os profissionais da saúde trabalhem com o aspecto mental da saúde e não deixar para alguns profissionais ou para alguns serviços se ocuparem desse cuidado. Indo além do setor saúde, acho que a política de saúde mental significa que cada um de nós perceba que promover saúde mental tem a ver com todos os segmentos, com todos os setores da sociedade, começando pela família, apoiando as famílias para que haja um planejamento familiar, para que haja um apoio na educação das crianças. E, ao falar de família, nós vamos para a escola, quer dizer, que a escola seja um lugar de promover a saúde mental, de conversar saúde mental. Isso também nos ambientes de trabalho. As pesquisas que eu realizei abordaram o sofrimento mental dos servidores públicos do município de Goiânia. Então o sofrimento mental é algo que tem a ver com todos nós, com todos os espaços públicos. Como criar uma dinâmica de uma política que dê conta da democracia, da participação coletiva, mas que também promova apoio para os recursos humanos, que apoie financeiramente e que desconstrua essa ideia de que sofrimento mental é coisa de doido e o lugar dele é fora da sociedade, no manicômio? É preciso que a política englobe isso. Na medida em que nós criamos os serviços substitutivos, eles realmente são serviços que abarcam essa multidimensão, essa multifaceta do que é a saúde, do que é sofrimento mental, para poder de- bater com o usuário, debater com a família, debater com os demais setores, com a sociedade, com quem está no território, aquilo que pode realmente promover a saúde mental e, inclusive, ajudar a atravessar crises e fases que todos nós, sem exceção, estamos vulneráveis a passar.

Rogério da Silva – Temos de desconstruir essa questão do senso comum: doido e drogado. A sociedade, de maneira geral, tem essa visão de que realmente precisa segregar essas pessoas. Hoje, por exemplo, vivenciamos um período de um índice altíssimo de depressão na sociedade como um todo. Hoje o nosso país tem os maiores índices no mundo de casos de depressão e, consequentemente, de ideação ou tentativa de suicídio. Estamos caminhando por um período extremamente complicado, face a esse ritmo que nós somos obrigados a seguir, e realmente tem de se levar em conta que saúde mental não é só uma situação de saúde, temos de levar em consideração quais são os fatores de risco, quais são os fatores de proteção, trabalhar com a melhoria na qualidade da alimentação, realização de atividades físicas, promoção de atividades nas escolas, integrar as famílias. Então, isso é muito mais complexo e, dentro da própria saúde, saúde mental não é exclusivamente esses pontos de atenção que estão descritos na Portaria n° 3.088, é responsabilidade de todo profissional de saúde, desde a atenção básica até o atendimento mais especializado, porque está sujeito e permeia por todas as nossas relações. Então, realmente, temos de trabalhar com uma política que seja inclusiva e que entenda o indivíduo dentro do território em que ele está situado.

Rogério Borges da Silva

Rogério Borges da Silva, gerente de Saúde Mental da SES

Fonte : Secom/UFG

Categorias : Mesa-redonda Edição 94

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