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O Brasil precisa mudar seu sistema eleitoral?

José Elias Domingos, Pedro Célio Borges e Hugo Tomazeti, discutem reforma política

Texto: Ascom, TV UFG e Rádio Universitária | Fotos: Carlos Siqueira

Nos últimos anos se instaurou no país uma intensa crise política. Escândalos, como o do mensalão, da compra de votos, e agora a operação Lava Jato, que comprovam o envolvimento da maioria dos parlamentares do Congresso Nacional, muitos ocupantes de cargos do governo em esquemas de corrupção, para o favorecimento eleitoral e das próprias empresas que financiam as campanhas. Tudo isso nos leva a reflexões sobre o modelo de organização política brasileira.

Por um lado, a reforma política é vista como solução para o resgate do caráter eminentemente público das decisões nacionais, tornando-se necessária e urgente. Por outro lado, as propostas que têm surgido com relação a essa reforma, como por exemplo o voto em lista, deixam dúvidas se a mudança será boa ou ruim para o país. Para discutir o assunto convidamos o professor do Instituto Federal de Goiás (IFG), José Elias Domingos, e os professores da Faculdade de Ciências Sociais da UFG, Pedro Célio Borges e Hugo Tomazeti.

Como funciona o regime político no Brasil? Uma reforma política é realmente necessária?

José Elias – O nosso sistema político é baseado essencialmente na figura do partido enquanto organização chave. Então quando vamos discutir reforma política, vários dos pontos que estão sendo discutidos envolvem os partidos políticos. Temos um sistema presidencialista e o que percebemos é que há uma necessidade urgente de se fazer uma reforma para poder melhorar, dinamizar e até aproximar de fato a participação popular na instituição política. Além disso, percebemos que há um afastamento gradativo do interesse do cidadão em relação à participação política. O problema é que a reforma política ideal, que é pensada por diversas organizações e entidades, não necessariamente é a reforma política que é debatida no Congresso. Dessa forma, temos um sistema político engessado, que tem problemas sérios, inclusive por conta do presidencialismo de coalizão e dos próprios escândalos que aconteceram nos últimos tempos ,que, na verdade, são práticas comuns que vêm se perpetuando no sistema político, na forma de se pensar política. Temos um sistema político bastante nebuloso e problemático. O problema não é discutir reforma política, é discutir que tipo de reforma de fato faz essa aproximação do cidadão com a vida política.


Pedro Célio – Muito disso tem a ver com a qualidade da nossa democracia, porque o sistema político do regime democrático supõe, no caso brasileiro, a representação política, a representação de uma sociedade que vai se tornando muito mais complexa e dinâmica, em que os conflitos são mais difíceis de serem negociados e que o parlamento às vezes não consegue discutir. Então temos que discutir uma maneira de aproximar a dinâmica do parlamento daquelas vontades que estão nas ruas, nas grandes cidades, nos dilemas da economia, na vivências dos diversos segmentos sociais que anseiam por formas de representação que melhorem a legitimidade do processo decisório. Precisamos pensar de que maneira as principais decisões que o parlamento toma e que o executivo deve encaminhar em nome do povo podem ficar mais próximas da vontade popular. Essa é a grande questão da reforma política. Nesse instante estamos vivendo uma crise sem precedentes de credibilidade do sistema político por inteiro. Então as duas expressões que traduziriam essa representação política aos olhos da opinião pública são o sistema eleitoral e o sistema partidário. Os problemas sérios estão em reordenar as eleições e os próprios partidos políticos para que a vontade que a população manifesta nas urnas apareça no funcionamento rotineiro do parlamento e do executivo no período entre as eleições. O grande problema atual é que um tema forte como a reforma política está no processo de financiamento das campanhas eleitorais. Me parece que esse tema reaparece com grande força porque ele é o meio pelo qual a corrupção está invadindo o sistema.

Hugo Tomazeti – O modelo democrático brasileiro tem paralelos no mundo inteiro. É um sistema que adota o modelo partidário, só que é um sistema que tem muitos partidos. É super pulverizado e são partidos que não refletem necessariamente modelos ideológicos ou ideias políticas próprias com partidos que tentam, em alguma medida, chegar ao poder pelo poder. Isso é um problema inclusive para a qualidade da democracia brasileira. Um dos pontos que também está na discussão da reforma eleitoral e que nos deixa de cabelo em pé e muito preocupado é a ideia da lista fechada ou da lista aberta para votação. Existem modelos de lista aberta e lista fechada mundo afora e inclusive sistemas mistos, como é o caso da Alemanha, e tudo isso precisa ser pensado. De fato não existe um modelo democrático que consiga refletir fidedignamente aquilo que a população quer lá no parlamento, levando em consideração que são milhares de pessoas.

 

 José Elias

José Elias

O problema é que a reforma política ideal, que é pensada por diversas organizações e entidades, não necessariamente é a reforma política que é debatida no Congresso

 

Mudar o sistema de lista aberta para lista fechada altera o jogo político?

Hugo Tomazeti – Hoje temos um modelo de lista aberta onde os partidos inscrevem os candidatos e aqueles que têm mais votos dentro do modelo proporcional de eleição conseguem se eleger dentro do partido e acabam levando outros, que são os chamados “puxadores de votos”, como é o caso de artistas ou jogadores de futebol que conseguem trazer outras pessoas na esteira da sua votação. No modelo de lista fechada, que é o contrário, o partido político indica os nomes numa ordem de preferência e os votos não são dados para as pessoas e sim para os partidos políticos que, a partir dessa votação, elegem quem está nas listas a partir dessa ordem.

Pedro Célio – Eu acredito que o tema da lista fechada, como todos os demais temas da reforma política, são temas políticos. Portanto, eles não saem do nada e mantêm uma vinculação muito forte com o jogo de pressões e interesses do momento. Veja que a sociedade brasileira toda está debatendo neste instante o problema da corrupção política, o financiamento, o modo como o sistema fica permeável à ação dos interesses econômicos. É o grande poder econômico que controla o sistema político e isso ficou provado no Brasil nesses dois últimos anos, essa é a agonia do momento. No entanto, o que as elites políticas oferecem é a lista fechada. Do ponto de vista lógico, uma coisa não tem relação alguma com a outra. Do ponto de vista conceitual, ela pode ser vista até com simpatia. Durante muito tempo se criticou no Brasil o enorme personalismo da política brasileira que deixa o aspecto coletivo ou social da política em segundo plano, evidenciando o poder das celebridades ou dos caciques, coronéis e chefes partidários. A lista viria para diminuir isso, o que poderia ser positivo. Só que nesse instante a lista vem para proteger os corruptos, os donos dos partidos. Com a lista fechada os donos dos partidos podem ficar com mais facilidade para ampliar o seu tempo de impunidade, garantindo sua reeleição controlando as máquinas partidárias e colocando os nomes deles em primeiro lugar. Na medida em que a legenda recebe o voto do eleitor, os três ou quatro ou cinco primeiros nomes da legenda é que vão conseguir as cadeiras que proporcionalmente a distribuição eleitoral vai indicar. Nesse exato momento o debate da lista partidária vem comprometido por essa intenção de diminuir o debate do financiamento de campanha e de proteger os envolvidos na Lava Jato.

José Elias – E tem mais um ponto que precisamos frisar. A lista fechada durante muito tempo foi defendida por partidos que historicamente são considerados partidos com maior organicidade, partidos menos fisiológicos e mais institucionalizados, como, por exemplo, o Partido dos Trabalhadores (PT). O nosso sistema político é ultra fragmentado, com cerca de 35 partidos. O eleitor quando vai escolher um candidato não necessariamente o vincula a seu programa partidário ou político. A ideia da lista fechada na teoria é muito interessante, porque facilitaria para o eleitor escolher de fato programas políticos, aquela proposta que lhe interessa. O problema está também na questão da cultura política brasileira. De que adianta fazermos um sistema de lista fechada e o eleitor ter que escolher partidos políticos, se nós temos ainda perpetuados partidos políticos pouco orgânicos? Partidos que são muitas vezes utilizados simplesmente como currais para que pessoas se elejam. Nós não temos partidos ideologicamente sólidos. Você acha mesmo que no Brasil os eleitores analisam cada um dos candidatos? Então a lista fechada é interessante, mas temos que nos atentar a nossa atual conjuntura política, na qual a lista fechada é proposta por pessoas investigadas. Então é grave.

 

Pedro Célio 

Pedro Célio

Nesse instante estamos vivendo uma crise sem precedentes de credibilidade do sistema político por inteiro

 

E em relação à questão do financiamento de campanha?

Hugo Tomazeti – O tema central de tudo é a corrupção e o financiamento de campanha como porta de entrada para esses processos que vêm acontecendo em todo o nosso histórico de retomada da democracia desde 1988. O financiamento hoje já não é mais privado, ele é público e também é um financiamento que tem por base essa busca por esses partidos pequenos que são currais eleitorais e abocanham uma grande parte do fundo partidário. A discussão hoje é se voltamos com o financiamento privado de campanha – que ninguém está pensando muito nesse contexto da corrupção –, o financiamento público por meio do fundo partidário, que é bilionário, muito alto, ou se também abre para doação de pessoa física, que é algo que acontece naturalmente, mas que não há uma cultura de doação por pessoas físicas para campanhas no Brasil. Isso precisa de fato ser muito bem pensado e muito bem regulamentado. É como dizem: o diabo mora na entrelinha, na vírgula. Se isso não for bem pensado nessa discussão da reforma política podemos continuar abrindo brechas para que a corrupção continue e para que o uso da máquina pública e do fundo partidário por parte desses partidos pequenos se perpetue e continuemos nesse modelo, mesmo fazendo uma reforma política.

Pedro Célio – Complementa-se com uma ideia que é a seguinte: esse processo também chega nos grandes partidos porque eles controlam as máquinas dos governos estaduais, das grandes prefeituras com muitos recursos e têm mais poder de barganha no governo federal. Então são nesses locais que há interesse das empreiteiras e dos prestadores de serviço em fazer grandes contatos com a máquina pública. Se fôssemos fazer um levantamento quantitativo dos processos da Lava Jato, por exemplo, eu creio que mais de 90% atinge os grandes partidos. Num primeiro momento foi o PT, depois o PP, e agora o PMDB e o PSDB estão na alça de mira. Esse é o lucro do sistema partidário brasileiro que está comprometido no seu núcleo, em sua sustentação, no seu coração principal. E é justamente aí que se emenda o problema de lista fechada para proteger um modelo de financiamento. O ex-presidente Fernando Henrique trouxe uma tese que, de certa forma, ajuda a confundir, ao invés de contribuir para o debate. É a tese de que toda contribuição de campanha, se declarada, deixa de ser caixa dois. Assim um “caixa um” seria legalizado e moralmente aceito. Isso é um absurdo tremendo, porque caberia depois ver um modo de vínculo entre o mandato e a origem do mandato.

José Elias – Em 2015 houve uma mudança no financiamento de campanha quando proibiu-se a doação de pessoas jurídicas. Em 2012, a campanha toda, contando todos os partidos, gastou em torno de R$ 6,1 bilhões. Em 2014, tivemos gasto aproximado de R$ 5,1 bilhões. Já em 2016, com essa restrição, tivemos uma queda brusca em relação ao gasto de campanha: foi para R$ 2,3 bilhões. Inclusive, o Gilmar Mendes, na época, disse que essa medida foi muito interessante. Mas se formos pensar em R$ 2,3 bilhões, para doação de pessoa física mais o fundo partidário, ainda é um gasto alto. Na minha concepção, o financiamento exclusivamente público de campanha favoreceria inclusive a coibição, por exemplo, do caixa dois de corrupção. Além disso, um dado curioso é que, em 2014, a JBS, que é investigada na operação Carne Fraca, foi responsável por 11% das doações de campanha. Tem conexão o financiamento da política. Essas empresas que injetam dinheiro na política fazem um investimento. E elas querem ter retorno. E os partidos retornam esse investimento em forma de favorecimento, muitas vezes. Eu defendo financiamento exclusivamente público de campanha porque isso inibiria caixa dois. E tem ainda um detalhe crucial: muitas vezes a pessoa física é liberada para poder doar e a pessoa jurídica simplesmente dissolve as doações em pessoas físicas. Esse debate sobre o financiamento envolve, necessariamente, outras esferas de poder, que não necessariamente tem que se concentrar em Brasília. Nesse momento temos duas vias de discussão: ou chamar uma assembleia constituinte ou plebiscito. É importantíssimo fazer com que a sociedade civil se aproxime mais desse debate, opine e delibere sobre isso.

 

Hugo Tomazeti 

Hugo Tomazeti

Se isso (financiamento de campanha) não for bem pensado nessa discussão da  reforma política podemos continuar abrindo brechas para que a corrupção continue...

 

Um reforma política que realmente aproximasse o poder público da sociedade é possível nesse atual contexto em que o sistema já caiu em descrédito?

Hugo Tomazeti – Será que temos que pensar em trazer de volta ou em fazer com que a população brasileira de fato se engaje na política? Porque aí é outro debate. Não se percebe historicamente um engajamento político por parte da população brasileira. Não existe essa cultura. Há um distanciamento e inclusive a ideia de que o político é um alien, que vem de longe, e ele é o corrupto, mas está muito afastado da vida pessoal, sendo que o deputado ou o vereador mora ao lado. É sempre muito importante pensar na prática política como algo que deve ser de fato colocado à disposição da população brasileira, deve ser ensinado. Inclusive vamos para outras pautas como, por exemplo, as reformas na educação. É preciso deixar muito claro que a população precisa de fato de noções de política para criar esse vínculo e essa cultura de participação popular na política. Hoje os partidos políticos têm tão somente essa ideia de um lugar de poder onde esses líderes maiores delimitam seu poder e dali vão para o Estado. E a participação popular fica relegada a segundo ou terceiro plano, que seria quando do voto, inclusive para a entrada de novas pessoas nesses quadros políticos. A juventude chamada a participar pelos partidos é sempre ligada a pessoas de família ou alguém que já tenha algum tino para política na vida universitária ou coisa do tipo. Não é aquele popular que se sente impelido democraticamente a participar da vida partidária como algo para o bem comum.

Pedro Célio – A política brasileira é muito rica e diversificada. Isso reflete muito do país e da sociedade brasileira. Nós vivemos nos últimos anos um incremento de participação política e um grau de politização fabuloso, nunca antes visto no Brasil, e pouco visto na América Latina e em várias nações que se modernizaram. Países centrais tiveram poucos momentos de intensa participação como na experiência brasileira. Acontece que o sistema representativo tem desconexões com esse processo participativo e esse é o problema. Nós falamos muito aqui do tema do financiamento da campanha, lista fechada, cláusula de barreira, mas o Brasil precisa aproveitar a oportunidade e incentivar o debate da reforma política como um todo, que pode mexer em outros temas muito fortes e muito graves para que haja uma proximidade mais íntima entre esse sistema representativo, que é o sistema político e eleitoral e esse processo participativo da vida brasileira. O que interessa é aproximar isso. A representação proporcional por estados, por exemplo, faz com que sejam necessários 37 eleitores de São Paulo para ter o mesmo peso de um eleitor de Sergipe ou Roraima. Isso estabelece um grau de desigualdade dentro da cidadania brasileira de modo que os setores onde a população pobre consegue se organizar, se expressar culturalmente e lutar por seus interesses, têm menos representação.

José Elias – Esse é o momento de chamar a população para o debate, tentar fazer com que a população se engaje mais na construção desse projeto de reforma política. O essencial nesse momento para linkar esses diferentes tópicos é chamar urgentemente ou um plebiscito ou pelo menos tentar montar a ideia de uma assembleia constituinte, algo que eu acho muito difícil nessa atual conjuntura de uma Câmara dos Deputados ultra promíscua e muito corrompida. É um dilema para a sociedade civil organizada e para a população brasileira de uma forma geral.

 

Confira o programa Conexões, da TV UFG, na íntegra aqui.

Categorias : Mesa Redonda edição 87 Reforma Política

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